Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 732/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
3. 25/09/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 29/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e …
5. 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
6. 27/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
7. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
8. 02/09/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
9. Desde 09/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.