Dispor sobre a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência

Onde ela está

1. 24/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 650/2023. O projeto vai à publicação.
2. 29/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 659/2023, PL nº 650/2023, PL nº 658/2023 e PL nº 618/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão termin…
3. Desde 11/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1301 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.