Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro…

Onde ela está

1. 17/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 596/2023. O projeto vai à publicação.
2. 22/11/2023Relatoria com Senador Sergio Moro na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
3. 19/02/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
4. 17/04/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
5. 24/04/2024Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sergio Moro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
6. 08/05/2024Relatoria com Senador Sergio Moro na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
7. 05/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
8. 11/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
9. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
10. 22/10/2024Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Audiência pública realizada em 22/10/2024, em atendimento ao REQ 74/2024 - CAE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13058&codcol=38
11. 30/04/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CAE

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
12. Desde 18/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 502 dias)
13. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).