PL 595/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Obrigatoriedade de bolsa para estagiários

Projeto de lei do senador Paulo Paim que altera a lei do estágio para tratar da concessão de bolsa ou outra contraprestação aos estagiários.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 17/02/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Educação

O que muda

Com a propostaA lei do estágio passa a dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes que fazem estágio
Empresas e órgãos que oferecem estágio

Onde ela está

  1. 17/02/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 595/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 11/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1301 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG99% · 68
SP83% · 41
DF91% · 35
BA93% · 14
PA100% · 14
RJ83% · 12
PR50% · 10
SC67% · 6
CE80% · 5
ES100% · 4
GO67% · 3
PE100% · 3
Ver os outros 8 estados
MA50% · 2
MS50% · 2
PB100% · 2
RS100% · 2
RO100% · 1
MT0% · 1
PI100% · 1
RN100% · 1
Obrigatoriedade de bolsa para estagiários89% sim · 227 opiniões
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