PRS 9/2023Resolução interna do Senado

Inclusão de comissão permanente no Regimento do Senado

Propõe incluir a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas entre as comissões permanentes do Senado, alterando o Regimento Interno.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 10/02/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Direitos humanos e minorias · Política e eleições

O que muda

Com a propostaA Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas passa a constar como Comissão Permanente do Senado, nos artigos 72, 77 e 104-G do Regimento Interno.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores e comissões do Senado
População da Amazônia e povos indígenas (tema da comissão)

Onde ela está

  1. 10/02/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 9/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 29/03/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ e à CDIR
  3. Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP20% · 5
DF50% · 2
AM0% · 1
BA0% · 1
MS100% · 1
RS0% · 1
Inclusão de comissão permanente no Regimento do Senado27% sim · 11 opiniões
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