Zerar os valores destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à…

Onde ela está

1. 09/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 426/2023. O projeto vai à publicação.
2. 29/03/2023Enviada para análise na CAE

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE.
3. 25/05/2023Relatoria com Senador Alan Rick na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
4. 01/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2025.
5. 05/08/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
6. 08/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
7. 12/08/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário à Emenda nº 1. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
8. Desde 14/08/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 445 dias)
9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.