Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos

Onde ela está

1. 09/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/04/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 03/05/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 12/03/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
5. 25/03/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
6. 24/04/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
7. Desde 18/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 229 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.