PL 3087/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação de Distrito Parque de Vila Brasil (AP)
Altera o decreto que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP) para criar o Distrito Parque de Vila Brasil.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, pela proposta, um Distrito Parque chamado Vila Brasil, vinculado ao decreto que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá.
Quem é afetado
Moradores da região de Vila Brasil (AP)
População do entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Onde ela está
- 22/12/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3087/2022. O projeto vai à publicação. - 10/04/2024Relatoria com Senador Plínio Valério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - 15/04/2024Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 17/04/2024Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Sergio Moro é designado Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Plínio Valério. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). - 22/04/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAP31% · 13
SP0% · 6
MS0% · 3
PA0% · 3
PE0% · 2
AM0% · 2
RS0% · 2
RJ0% · 1
BA0% · 1
SC0% · 1
GO0% · 1
SE0% · 1