PL 3025/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para a profissão de bugueiro turístico

Propõe regulamentar a profissão de bugueiro turístico e altera a Lei nº 8.989/1995. Está em análise com a relatoria.

Autoria: Walter AlvesApresentada em 19/12/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regulamentação específica para a profissão de bugueiro turístico.
Com a propostaA Lei nº 8.989/1995 passa a ser alterada por esta proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Bugueiros turísticos
Turistas que usam passeios de buggy
Empresas de turismo

Onde ela está

  1. 19/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3025/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 16/03/2023Enviada para análise na CDR
    Texto oficialA matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAS.
  3. 17/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  4. 25/04/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
  5. 26/08/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  6. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/03/2026.
  7. 24/03/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 03ª reunião da Comissão.
  8. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/04/2026.
  9. 07/04/2026Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Laércio Oliveira, para reexame.
  10. Desde 07/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 210 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RN94% · 18
AL100% · 9
CE50% · 2
BA100% · 2
DF0% · 1
PE100% · 1
AC100% · 1
Regras para a profissão de bugueiro turístico91% sim · 34 opiniões
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