Dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do…

Onde ela está

1. 15/12/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 159/2022 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 28/04/2023Enviada para análise na CAS

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
3. 10/05/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. 15/04/2026Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
5. Desde 26/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 160 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.