PL 3001/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Deixar expressa a aplicabilidade da isenção de que tratam os incisos XIV e XXI do mesmo artigo nos casos de resgate de contribuições à…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Lasier MartinsApresentada em 14/12/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

14/12/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3001/2022. O projeto vai à publicação.
10/05/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Desde 21/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 619 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1