Tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/12/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2992/2022. O projeto vai à publicação.
2. 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024.
3. 07/07/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
4. 09/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
5. 21/08/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.
6. 27/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/08/2025, a matéria foi retirada de pauta.
7. 04/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
8. 10/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
9. 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025.
10. 24/09/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame.
11. Desde 24/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 404 dias)
12. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.