Dispor sobre o superendividamento de consumidores

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/12/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2944/2022. O projeto vai à publicação.
2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
3. 03/10/2023Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. 09/09/2025Relatoria com Senador Wilder Morais na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
5. 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2026.
6. 15/04/2026Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Wilder Morais, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAS.
7. Desde 24/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 192 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.