Obrigar os candidatos a apresentarem propostas e observarem os critérios de pertinência temática, bem como as regras de decoro nos debates…

Onde ela está

1. 07/12/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2943/2022. O projeto vai à publicação.
2. 27/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2108, 2564; e 2943, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno…
3. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.