Regras para pessoas e empresas que buscam agentes públicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2914/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 16/03/2023Enviada para análise na CTFC

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 29/03/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
4. 14/06/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 14/06/2023, foram aprovados os Requerimentos nº 11 e 17, de 2023-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
5. 06/03/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de …
6. 17/12/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
7. 18/12/2024Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do PL nº 2338/2021.
8. 19/02/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
9. Desde 19/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 622 dias)
10. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.