Proibição de alterar textos da Bíblia e garantia de pregação

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 01/12/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
3. 20/03/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
4. 16/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2025.
5. 23/04/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 13ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
6. 17/06/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/06/2025, a Comissão aprova o Requerimento nº 31 de 2025-CE, de realização de audiência pública, de iniciativa da Senadora Damares Alves.
7. 08/10/2025Relatoria com Senadora Dra na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. Matéria pendente de realização de audiência pública.
8. 16/12/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 16/12/2025, em atendimento ao REQ 52/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14347&codcol=47
9. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/03/2026.
10. 03/03/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

    Texto oficial

    Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva.
11. 08/04/2026Entrou na pauta de votação

    Texto oficial

    Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 151, de 2026, da Senadora Damares Alves, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12. 09/04/2026Relatoria com Senador Magno Malta na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
13. Desde 27/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 160 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.