PL 2882/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança em regra da Lei das Eleições (art. 12)
Projeto de Renan Calheiros altera o art. 12 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). A ementa não detalha qual é a mudança.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Candidatos e partidos políticos
Eleitores
Onde ela está
- 29/11/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2882/2022. O projeto vai à publicação. - 07/12/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante aquela Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 19/12/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1415 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 3
SP0% · 2
RS0% · 1