Permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/11/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2813/2022. O projeto vai à publicação.
2. 15/05/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
3. Desde 15/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1268 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.