PL 2744/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto contra assédio eleitoral no trabalho
Propõe medidas para prevenir o assédio eleitoral, alterando o Código Eleitoral, a Lei de Improbidade, a Lei das Eleições e a Lei de Licitações.
O que muda
Com a propostaPassa a haver disposições no Código Eleitoral para prevenir a prática de assédio eleitoral.
Com a propostaPassa a haver disposições na Lei da Improbidade Administrativa e na Lei das Eleições voltadas ao mesmo objetivo de prevenção.
Com a propostaPassa a haver disposições na Lei de Licitações e Contratos Administrativos sobre o tema.
Quem é afetado
Eleitores
Trabalhadores
Empregadores
Agentes públicos e candidatos
Onde ela está
- 08/11/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação. - 18/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em dec… - 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1