PL 2684/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fim do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

Propõe acabar com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, alterando a Lei das Eleições. Aguarda a designação de um relator.

Autoria: Guaracy SilveiraApresentada em 26/10/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaDeixa de existir o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Candidatos e partidos políticos

Emissoras de rádio e televisão

Eleitores

26/10/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2684/2022. O projeto vai à publicação.
Desde 10/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1