Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais

Onde ela está

1. 26/10/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação.
2. 26/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 13/07/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
4. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
5. 19/03/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10-CAE/2025, de audiência pública para a matéria.
6. Desde 19/03/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 594 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.