PL 2668/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instituir a cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos e aumentar os valores das multas aplicáveis às infrações das normas de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: José SerraApresentada em 24/10/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais · Energia e mineração

Onde ela está

  1. 21/12/2023Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
  2. 21/11/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  3. 03/03/2026Relatoria com Senador Jayme Campos na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
  4. Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 245 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
DF100% · 1
SP0% · 1
Instituir a cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos e aumentar os valores das multas aplicáveis às infrações das normas de…33% sim · 3 opiniões
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