PDL 371/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender resolução do TSE sobre eleições de 2022
Projeto de decreto legislativo que pretende suspender os efeitos da Resolução nº 23.714/2022 do TSE. Aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, os efeitos da Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral ficam suspensos.
Quem é afetado
Tribunal Superior Eleitoral
Eleitores
Partidos políticos e candidatos
Onde ela está
- 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
O Requerimento nº 704/2022, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, é arquivado ao final da Legislatura. - 28/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 57
MG100% · 18
RS82% · 17
DF94% · 16
RJ100% · 13
PR100% · 11
SC75% · 4
GO100% · 3
AM100% · 3
CE100% · 3
BA100% · 2
MT100% · 2
Ver os outros 7 estados
PE100% · 2
AL100% · 1
ES100% · 1
MA100% · 1
AC100% · 1
MS100% · 1
PB100% · 1