PL 2661/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pessoa com fibrose pulmonar como pessoa com deficiência
Propõe incluir a pessoa com fibrose pulmonar no conceito de pessoa com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O que muda
Com a propostaA pessoa com fibrose pulmonar passaria a ser considerada pessoa com deficiência para fins da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Quem é afetado
Pessoas com fibrose pulmonar
Pessoas com deficiência e suas famílias
Onde ela está
- 10/05/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 13
SP91% · 11
RS100% · 10
BA83% · 6
SC100% · 5
DF100% · 5
RJ100% · 5
MG100% · 4
SE100% · 4
GO100% · 4
PE100% · 2
PA100% · 2
Ver os outros 4 estados
TO100% · 1
MT100% · 1
PB100% · 1
PI100% · 1