PL 449/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proteção contra discriminação em vagas de estágio

Projeto que altera a lei do estágio para incluir proteções contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes. Está com a relatoria.

Autoria: Valmir AssunçãoApresentada em 19/10/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaA Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) passa a incluir salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Estudantes que buscam estágio

Empresas e instituições que oferecem estágio

16/03/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ.
29/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/05/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
Desde 21/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 532 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.