PL 449/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Valmir AssunçãoApresentada em 19/10/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 16/03/2023Enviada para análise na CE
    Texto oficialA matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ.
  2. 29/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  3. 21/05/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  4. Desde 21/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 530 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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