Aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa

Onde ela está

1. 16/03/2023Enviada para análise na CSP

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente para a CCJ.
2. 07/02/2024Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
3. 04/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/04/2024.
4. 10/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 10ª reunião da Comissão.
5. 11/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/04/2024.
6. 16/04/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.
7. Desde 16/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 931 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.