PL 3074/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ. - 29/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 21/05/2025Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - Desde 16/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 139 dias)
- PróximoVotação na CESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 6
SP100% · 5
RN100% · 3
RS100% · 3
BA100% · 2
ZZ100% · 2
MG100% · 2
DF100% · 2
PE100% · 2
PR100% · 1
AM100% · 1
CE100% · 1
Ver os outros 6 estados
MA100% · 1
PA100% · 1
AL100% · 1
RR100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1