PL 3074/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cooficialização de línguas indígenas em municípios com comunidades indígenas
Proposta que permite dar status de oficial às línguas indígenas em municípios brasileiros que têm comunidades indígenas. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaAs línguas indígenas poderiam ser cooficializadas, ao lado do português, nos municípios que possuem comunidades indígenas.
Quem é afetado
Municípios com comunidades indígenas
Comunidades indígenas e seus falantes
Moradores desses municípios
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ. - 29/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 21/05/2025Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - Desde 16/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 139 dias)
- PróximoVotação na CESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 6
SP100% · 5
RN100% · 3
RS100% · 3
BA100% · 2
ZZ100% · 2
MG100% · 2
DF100% · 2
PE100% · 2
PR100% · 1
AM100% · 1
CE100% · 1
Ver os outros 6 estados
MA100% · 1
PA100% · 1
AL100% · 1
RR100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1