PL 2548/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Alimentação obrigatória para empregados em empresas grandes

Projeto obriga empresas com 100 ou mais empregados a oferecer alimentação no local de trabalho ou auxílio-alimentação aos seus funcionários.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 03/10/2022Fase: Sem situação informadaTemas: Trabalho e emprego · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaEmpresas com 100 ou mais empregados ficam obrigadas a fornecer alimentação no local de trabalho ou auxílio-alimentação.
Com a propostaA regra será incluída na CLT como novo artigo 457-A.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empregados de empresas com 100 ou mais funcionários
Empresas e estabelecimentos com 100 ou mais empregados

Onde ela está

Sem informações de tramitação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 3
CE100% · 3
DF100% · 1
Alimentação obrigatória para empregados em empresas grandes100% sim · 7 opiniões
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