PL 2511/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo financeiro para recuperar áreas degradadas na Amazônia
Propõe alterar o Código Florestal para estimular a recuperação de áreas degradadas, sobretudo na Amazônia Legal, com repasse de recursos financeiros.
O que muda
Com a propostaO Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) passaria a prever o repasse de recursos financeiros para estimular a recuperação de áreas degradadas.
Com a propostaO foco principal da medida é a Amazônia Legal.
Quem é afetado
Proprietários e posseiros rurais com áreas degradadas
População da Amazônia Legal
Onde ela está
- 27/04/2023Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Int… - 17/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 26/08/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 26/08/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 434 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
BA0% · 1
MS100% · 1
RJ100% · 1