PL 2500/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prioridade para alimentos da agricultura familiar em compras federais

Projeto que dá prioridade a alimentos de agricultores familiares nas compras de alimentos do governo federal. Aprovado parecer em comissão.

Autoria: Jayme CamposApresentada em 20/09/2022Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Assistência social e família · Agro e rural · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA administração pública federal passa a ter prioridade na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores familiares
Empreendimentos familiares rurais
Administração pública federal

Onde ela está

  1. 09/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  2. 25/02/2025Relatoria com Senador Jader Barbalho na CRA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
  3. 18/03/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CRA
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  4. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
  5. 07/04/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
  6. 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.
  7. Desde 15/04/2026Agora: Aprovado parecer na comissão (sem movimentação há 202 dias)
  8. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF50% · 2
BA100% · 1
SC100% · 1
Prioridade para alimentos da agricultura familiar em compras federais75% sim · 4 opiniões
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