Dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias

Onde ela está

1. 17/03/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 23/03/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CI e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
4. Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.