PL 2369/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução de encargos com contratação de jovens e desempregados de longa duração

Permite que empresas descontem do lucro tributável, para fins de imposto de renda, os encargos de contratar e qualificar jovens ou desempregados de longa duração.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 30/08/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaEmpresas poderiam deduzir do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda da pessoa jurídica, os encargos ligados à contratação e qualificação de jovens ou desempregados de longa duração.
Com a propostaA dedução valeria para contratações nas áreas que o texto especifica (a ementa não detalha quais são).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas (pessoas jurídicas) que contratarem jovens ou desempregados de longa duração
Jovens em busca de primeiro emprego
Pessoas desempregadas há longo período

Onde ela está

  1. 10/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  2. Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 2
Dedução de encargos com contratação de jovens e desempregados de longa duração100% sim · 2 opiniões
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