PL 2352/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Laudo de autismo passaria a ter validade indeterminada
Projeto quer que o laudo que diagnostica o transtorno do espectro autista não tenha prazo de validade. Hoje, a ementa não informa prazo atual.
O que muda
Com a propostaO laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista passaria a ter validade indeterminada, ou seja, sem prazo para vencer.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista
Famílias e responsáveis
Profissionais de saúde que emitem laudos
Onde ela está
- 17/03/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 21/03/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A Presidência retifica o despacho anteriormente proferido para a seguinte matéria, nos termos que seguem: A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, em seguida, à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco… - Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP94% · 18
RJ100% · 13
SC100% · 12
MG100% · 12
RS100% · 11
PR100% · 9
BA100% · 6
RN100% · 6
CE100% · 4
RO100% · 4
DF100% · 3
GO100% · 3
Ver os outros 10 estados
PE100% · 3
PB100% · 2
MS100% · 2
PI100% · 1
AP100% · 1
PA100% · 1
RR100% · 1
MT100% · 1
MA100% · 1
ES100% · 1