Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso…
2. 15/05/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
3. 30/08/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. Desde 25/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 616 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.