PLP 114/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Prorrogação do prazo de uma lei complementar anterior
Propõe estender o prazo para execução de outra lei complementar (nº 195/2022); a proposta aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaO prazo de execução da LCP nº 195/2022 seria prorrogado (novo prazo não informado na ementa).
Com a propostaA ementa menciona "outras providências", mas não especifica quais mudanças seriam feitas.
Quem é afetado
Entes e órgãos responsáveis pela execução da LCP nº 195/2022
Onde ela está
- 09/05/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 17/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Apresentado requerimento (Tramitação conjunta) na Comissão nesta data às 11:50. - 12/12/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024. - 17/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/03/2025. - 18/03/2025Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 18/03/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAE. - Desde 19/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 594 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 7
RJ50% · 2
CE100% · 1
DF100% · 1
BA0% · 1
RN0% · 1
RS100% · 1