PL 2286/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 15/08/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor

Quem é afetado

Onde ela está

  1. Desde 10/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1272 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
MT0% · 1
RS100% · 1
Ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial33% sim · 3 opiniões
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