PL 2285/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estatuto da Gestante (PL 2285/2022)
Projeto de lei do senador Rogério Carvalho que institui o Estatuto da Gestante. Está em análise com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Estatuto da Gestante, um conjunto de regras específicas voltadas às gestantes.
Quem é afetado
Gestantes
Onde ela está
- 27/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso… - 15/05/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 30/08/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 25/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 616 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA33% · 3
SP33% · 3
MG0% · 1
SC100% · 1