PLP 113/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Mudança em lei complementar de 2022 (PLP 113/2022)
Projeto de Lei Complementar de Jader Barbalho que altera a LC 195/2022 e outras providências; aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 09/05/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 17/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
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Apresentado requerimento (Tramitação conjunta) na Comissão nesta data às 11:50. - 04/12/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024. - 10/12/2024Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela prejudicialidade do projeto. À CAE. - Desde 11/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 692 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
BA0% · 1
RJ0% · 1