Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021; e 326, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à…
2. 06/08/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
3. Desde 06/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 89 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.