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PL 2252/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas são declarados de especial interesse

Declara os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) como de especial interesse para conhecimento, tecnologia, inovação e desenvolvimento do país.

Autoria: Otavio LeiteApresentada em 07/07/2022Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaOs Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) passam a ser declarados, pela lei, como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, e para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que mantêm centros de pesquisa e inovação
Instituições de pesquisa e inovação
Setor de ciência e tecnologia

Onde ela está

  1. 16/03/2023Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT.
  2. 20/04/2023Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
  3. 20/04/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
  4. 02/05/2023Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CCT.
  5. 22/08/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  6. 11/03/2024Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/03/2024.
  7. 28/06/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
  8. 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
  9. 11/12/2024Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 2252/2022 e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
  10. 03/02/2025Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se, em 23 de dezembro de 2024, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  11. Desde 03/02/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 638 dias)
  12. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
RJ0% · 1
Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas são declarados de especial interesse50% sim · 2 opiniões
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