Prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/03/2023Enviada para análise na CI

   Texto oficial

   A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE.
2. 29/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
3. 22/11/2023Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
4. 28/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
5. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
6. Desde 12/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1056 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.