PL 1989/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso da taxa de incentivos fiscais e da taxa de serviços da Suframa
Projeto que trata de como será usado o dinheiro da TCIF e da Taxa de Serviços, cobradas pela Suframa (Zona Franca de Manaus).
O que muda
Com a propostaA ementa indica que o projeto dispõe sobre a utilização da TCIF e da Taxa de Serviços devidas à Suframa, mas não detalha as regras de uso que seriam estabelecidas.
Quem é afetado
Empresas que pagam taxas à Suframa
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Empresas e entidades da Zona Franca de Manaus
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CDR
Texto oficial
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente para a CAE. - 17/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - 26/08/2025Relatoria com Senador Wilder Morais na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - 14/04/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 205 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.