PL 1989/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a utilização da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS) devidas à Superintendência da Zona…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CDR
Texto oficial
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente para a CAE. - 17/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - 26/08/2025Relatoria com Senador Wilder Morais na CDR
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Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - 14/04/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CDR
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Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.