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PL 2240/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Define situações de vulnerabilidade temporária na assistência social

Projeto de Humberto Costa que acrescenta dois parágrafos à Lei Orgânica da Assistência Social para definir o que é vulnerabilidade temporária.

Autoria: Humberto CostaApresentada em 17/05/2022Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA Lei Orgânica da Assistência Social passa a ter os §§ 4º e 5º no art. 22, definindo situações de vulnerabilidade temporária previstas no caput do artigo.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas em situação de vulnerabilidade temporária
Beneficiários da assistência social

Onde ela está

  1. 03/05/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  2. 12/06/2023Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
  3. 15/06/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
    Texto oficialNa 37ª Reunão, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2240/2022 (Substitutivo da Câmara).
  4. 04/09/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  5. 01/11/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
  6. 08/11/2023Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
  7. 19/11/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023. Discussão, em turno único.
  8. Desde 23/11/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1077 dias)
  9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ50% · 2
BA100% · 1
RS100% · 1
Define situações de vulnerabilidade temporária na assistência social75% sim · 4 opiniões
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