PL 2237/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Símbolo do autismo em placas de prioridade
Proposta que torna obrigatório o símbolo mundial do autismo nas placas de prioridade de locais públicos, veículos e repartições. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de sinalização de prioridade.
Com a propostaA regra alcança estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros locais semelhantes.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista
Estabelecimentos abertos ao público
Empresas de transporte
Repartições públicas
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. - 22/03/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024. - 12/06/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Na 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Presidente da Comissão designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. - Desde 12/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 873 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP25% · 4
DF100% · 2
BA0% · 1
SC100% · 1