PL 2231/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Permitir a realização de sustentação oral no julgamento de habeas corpus e no de agravo interno interposto contra decisão monocrática que…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CCJ
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A matéria vai à CCJ. - 09/07/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
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Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 29/08/2025Entrou na pauta de votação da CCJ
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Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/09/2025. - 10/09/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
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Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sergio Moro, nos termos regimentais. - Desde 10/09/2025Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 418 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 3
GO0% · 2
BA100% · 1
PA100% · 1
SP0% · 1