PL 2225/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Deficiência auditiva em um só ouvido passa a ser considerada deficiência
Propõe que a perda de audição em apenas um ouvido seja reconhecida como deficiência sensorial do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
O que muda
Com a propostaA deficiência auditiva em apenas um ouvido (unilateral) passa a ser reconhecida como deficiência sensorial do tipo auditiva.
Com a propostaEsse reconhecimento valeria para todos os efeitos legais, ou seja, em todas as leis que tratam de pessoas com deficiência.
Quem é afetado
Pessoas com perda auditiva em um dos ouvidos
Pessoas com deficiência auditiva
Onde ela está
- 15/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 30/04/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 17/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025. - 22/10/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH pelo arquivamento do projeto. - 12/02/2026Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 12/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 264 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 53
RJ100% · 41
BA95% · 40
MG100% · 33
DF100% · 33
PE100% · 16
MS100% · 12
RS100% · 11
SC100% · 11
PR90% · 10
CE100% · 8
GO100% · 7
Ver os outros 11 estados
ES100% · 6
PB100% · 5
PA100% · 3
RN67% · 3
RR100% · 2
PI100% · 2
RO100% · 2
MT100% · 2
AM100% · 1
SE100% · 1
AC100% · 1