PL 2216/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de exportar livros e outros bens culturais bibliográficos
Projeto que proíbe a exportação de bens culturais bibliográficos brasileiros, alterando a Lei nº 5.471/1968. Aguarda a designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser proibida a exportação de bens culturais bibliográficos brasileiros.
Quem é afetado
Editoras, livrarias e bibliotecas
Colecionadores e comerciantes de bens bibliográficos
Pesquisadores e instituições culturais
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. - 22/03/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 11/02/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 02/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 247 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1